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USUCAPIÃO EXTRAJUDICIAL – POSSIBILIDADE OU FICÇÃO

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Com a entrada em vigor do Novo Código de Processo Civil (Lei 13.105/2015), houve uma certa excitação quanto à possibilidade de efetuar a usucapião extrajudicial de forma célere e rápida. A regra imposta no Código de Processo Civil descrita no artigo 1072, que acresceu o art. 216-A da Lei 6015/1973 (Lei de Registros Públicos), elencou a possibilidade da usucapião extrajudicial, enumerando as condições para a sua aquisição.
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